O desporto está em cacos,assim nos diz o Caso Boavista

José Manuel Meirim, no Público de hoje, sugere que se estude direito para perceber o caso.

Por ter más leis, pelas boas não serem bem aplicadas, pela aplicação das más, 'casos boavista' estão sempre a acontecer no país e o desporto não lhe foge.

No Expresso dizia-se depois do Europeu 2012: 'Não se mexa no futebol'.

Agora sugere-se estudar direito!

Coisa de menos a relevância do diálogo

Os vários actores do desporto português trabalham sozinhos e pouco ou nada dialogam.

Entretanto a falta de diálogo e de transparência dos conteúdos e dos propósitos faz o seu caminho corroendo por vezes actos que sendo correctos não deixam de ser afectados pelo enclausuramento do modelo de comportamento.

Falo por exemplo da complexificação dos graus profissionais dos técnicos de desporto e da tentativa de acompanhamento dessa realidade europeia pelo IPDJ.

Como e onde há falta de diálogo neste caso?

Este processo de formalização da formação é feito em Portugal por pessoas ligadas à formação de técnicos de desporto os quais trabalham sozinhos e entregam o produto do seu trabalho aos juristas para fazerem as leis.

Os juristas a quem eles entregam o seu trabalho também trabalham sozinhos e as leis e outros desenvolvimentos legislativos aparecem como se feitos pelo espírito santo legislativo e há outros legisladores e juristas que se sentem afectados e protestam na comunicação social a sua indignação por estes processos de trabalho sem sequer compreenderem o que se passou em primeiro lugar.

Tendo-me apercebido como economista de alguns elementos, que seria útil acompanhar com a economia, dei conta dessas minhas preocupações tendo sido tomado como metediço, complicado e enviesado estar a meter a economia e ser pessoalmente inoportuno para uma coisa que estava absolutamente correcta na perspectiva dos deuses.

A ignorância que nos levou a uma medalha em Londres não é de hoje, nem tem um único protagonista e é feita de muitas teimosias individuais e colectivas, profissionais e de cátedra.

Aliás as pinceladas de laranja ou rosa poderão ser justificadas porque o tempo passa e passa.

Passar de 3 medalhas em Atenas para 1 medalha em Londres são 12 anos completos e não nos apercebemos e o tempo corre justificando alguma adequação que a técnica justifica e a realidade obriga.

O problema está para além das pinceladas.

Nós somos uns artistas em justificar o rodriguinho e a finta pequena capaz de sentar o Ronaldo que é o melhor do mundo e somos incapazes, profundamente incapazes de conceber o ouro e marcar o trilho até lá chegar, assumindo a responsabilidade pela sua realização e pelo seu fracasso caso este sobrevenha.

Compreende-se como o poder político no desporto usa o direito do desporto e tem medo das suas consequências.

O direito do desporto e o bem-estar

No Colectividade Desportiva José Manuel Meirim identifica 3 actos legislativos e sugere que o uso político do direito desportivo no caso gerará resultados abaixo do óptimo social e que existirão limites éticos a esta aplicação do direito do desporto pelo poder político no desporto.

As palavras não são estas mas a ideia económica a retirar rondará a interpretação do parágrafo anterior.

Considerando que a interpretação e as sugestões são objectivas o que aqui está em causa é o uso que determinados oficiais fizeram do instrumento que é o direito do desporto.

É pouco provável que quem decide tenha entregue a elaboração de legislação a médicos, engenheiros, gestores ou psicólogos, ou ainda ao motorista do presidente ou à sua secretária.

Há todo o poder de uma classe de profissionais que no caso do desporto é o do direito, ou já terá sido por exemplo, da arquitectura, em projectar níveis de ineficácia e de ineficiência na produção desportiva portuguesa e cujos resultados 3, 2 e 1 medalhas em JJOO é patente.

Quando se valoriza a presença de profissionais do direito para além da racionalidade e do óptimo desportivo e social não é de estranhar que o 3, 2 e 1 se concretize.

Obviamente, que se o caso da sobre-utilização for de gestores de desporto isso também contribuiria para resultados negativos e nesse caso haveria de distinguir o mérito do direito e da gestão nos resultados 3, 2 e 1.

Conviria aprofundar a análise questionando se, por exemplo, o comportamento destas corporações deve-se a que tipo de fracassos de mercado ou do Estado?

A resposta fica para além da fulanização de ciências do desporto e centra-se na racionalidade do modelo do desporto português.

O poste de José Manuel Meirim no Colectividade Desportiva não chegou aqui.

Em tese é possível sustentar que são as falhas do modelo do desporto português que incentiva ao comportamento político tanto o público quanto o privado e que prejudica o bem-estar social nacional criado através do desporto.

Este é o ponto a que o debate das ideias para a modernização do desporto deveria ser colocado e deveria ter como protagonistas tanto a universidade, quanto o parlamento, como o associativismo desportivo, entre outros.

A destruição da economia do desporto português: o caso da bolha do direito do desporto português

Há vários casos paradigmáticos de como se destrói produto desportivo em Portugal, sejam no caso as actividades, sejam áreas a montante e a jusante que engrandecem e contribuem com substância para um mercado, seja desportivo, seja outro qualquer.

O caso da Liga de Clubes de Mário Figueiredo: Hermínio Loureiro fez um estudo económico sobre a arbitragem. Laurentino Dias na apresentação do estudo criticou o estudo implicitamente e mostrou aquilo que fez durante as legislaturas que foi não trabalhar a economia do desporto. Fernando Gomes faz um estudo económico e vem Mário Figueiredo e, para além do departamento jurídico que possui, contrata um especialista, José Manuel Meirim no caso, para demonstrar que juridicamente podia aumentar o número de clubes. O desafio da dimensão do campeonato é desportivo, de gestão, económico e social antes de ser jurídico. Os homens do direito do desporto em Portugal não o sabem, ou sabem e não querem fazer bem feito.

O sinal de investimento no direito para além do comportamento de décadas do PS vem do governo PSD/CDS que forma vários grupos de trabalho cuja liderança é de direito.

O direito não tem respostas económicas, nem sociais, nem de gestão e ainda por cima a situação é gravosa porque o desporto português não estuda, nem investiga para resolver os desafios colocados e muitos investigadores estão fechados nas suas universidades sem conhecer a realidade da produção desportiva. Os grupos de trabalho não são a solução única para os desafios como está a ser feito.

Pode afirmar-se existir uma bolha de direito do desporto que leva a que a cada parecer a decisão relativiza-se, surge novo novo parecer num processo sem limites e sem princípios de produção e de governance fundamentais do desporto. A resposta de José Manuel Meirim a outro jurista que não se identificou no comentário acerca do Tribunal Arbitral de Desporto no blogue Colectividade Desportiva é claramente a perda de sentido sobre o que é o óptimo para o bem-estar e o bem comum do desporto e da população portuguesa, no caso sobre o TAD.

Esta bolha faz mal ao desporto e aos seus protagonistas. Criar grupos de trabalho do governo nomeando líderes divorciados dos seus constituintes como é o caso do COP e da CDP menoriza a liderança desses grupos, por catedráticos que sejam, e trabalham com a matéria colectada e conhecida e são incapazes de avançar com profundidade visando a média de produção desportiva europeia.

Outro caso ainda da forma de engrandecer a bolha é usar a economia para sustentar o que se quer fazer. Esse é o caso de dizer que Lisboa se poderia candidatar a Jogos Olímpicos porque existem estudos económicos que o demonstrariam. Os economistas são almas iguais a todas as outras e a bolha financeira demonstrou como eles também erram e erram em grande, levando à ruína populações, empresas, países e mercados continentais. Esta argumentação do COP tem segundas intenções e é inaceitável. O COP defende-a há décadas e a bancarrota portuguesa e a falência dos estádios de futebol do Euro2004 deveria dizer a estas instituições que há processos e projectos que são simplesmente inaceitáveis.

Estamos portanto perante juristas do direito do desporto de altíssimo perfil que se anulam mutuamente, ocupam os mais altos lugares da magistratura desportiva e arredores, usam os gestores de desporto e outras profissões para assegurarem o cumprimento dos despachos, das leis e dos artigos da lei do desporto.

Como economista observei no último ano a evolução do PSD de Alexandre Mestre e tenho dúvidas que esteja a obter o melhor do desporto para o seu PSD. O processo sendo distinto do de Laurentino Dias do PS não terá resultados contrastantes.

Mesmo que ganhemos o Euro2012, falta desporto ao nosso desporto.

A utilidade desportiva do direito no desporto nacional poderia ser melhorada

I
G. Tullock descreve nos anos sessenta do século passado que a transferência de propriedade que se opera entre um ladrão e uma vítima deixa indiferente a riqueza total. Não fazendo a economia juízos de valor sobre a transferência de propriedade entre ladrão e vítima o seu impacto na riqueza total é nula porque o valor do bem se mantém o mesmo qualquer que seja o seu proprietário. Isto não significa que a economia seja indiferente ao desrespeito do direito de propriedade generalizado de uma sociedade. A existência generalizada da apropriação da propriedade é economicamente ineficiente e constrangedora e por tal razão é considerada uma falha de mercado que impede a maximização do bem-estar. Assim, para Tullock, após o roubo o ladrão investirá para continuar a roubar com sucesso enquanto a vítima investirá para evitar ser roubada no futuro. Ora estes dois investimentos terão impactos positivos no aumento do produto económico e conclui que melhor fora para a sociedade que o investimento tivesse sido feito visando o aumento do produto económico do que para o incremento de roubos e do seu combate.

II
O direito do desporto em Portugal tem uma acepção próxima da de G. Tullock como tenho muitas vezes chamado à atenção. O direito do desporto em Portugal faz leis e regulamentos que não têm consequências para o aumento do bem-estar desportivo, económico e social como se demonstra pelo quadro geral de debilidade generalizada das competições, das transacções e das relações sociais nacionais no domínio do desporto. Contudo, os agentes que produzem desporto investem na defesa dos seus direitos jurídicos e legais e o Estado investe quer no desenvolvimento do quadro legal pré-existente quer na sua complexificação e também em actos como a nomeação de juristas, de realização de conferências de juristas e para juristas, de secretários de estado juristas, de assessores e assessores de assessores, de presidentes, de vice-presidentes, de grupos de trabalho, de gabinetes jurídicos, de publicações, e tudo o mais sendo que todo esse investimento do Estado e dos particulares é indiferente para o desenvolvimento da produção desportiva e tem um impacto de delapidação da riqueza escassa que é atribuída ao desporto.

III
A leitura económica tem-me ajudado a definir melhores instrumentos para a compreensão das limitações do desporto português. Este Direito do Desporto Nacional puro e duro que cativa e entorpece o desporto nacional tem os líderes da palavra que se mantêm ao longo das décadas dentro dos gabinetes ministeriais e fora deles, com amplo acesso à comunicação social e às conferências feitas pela mão esquerda e financiadas pela direita e sempre para engrandecimento da Grande Obra do Direito do Desporto Nacional. A leitura económica de G. Tullock deste tipo de transacções é esclarecedor da utilidade de encontrar uma solução para o Direito Desportivo Nacional que não seja trabalhar a apropriação do direito de propriedade dos parceiros privados desportivos.

DESPORTO, CLUBES e CLAQUES de FUTEBOL: FESTA OU VIOLÊNCIA?

Amanhã, dia19 de janeiro, pelas 15h30, no Auditório da Piscina Municipal, em Melgaço, o Prof Doutor Daniel Seabra (UFP), vai abordar o tema “Desporto, Clubes e Claques de Futebol: Festa ou Violência?”.

“Daniel Seabra é antropólogo e investigador sobre o fenómeno das claques desportivas há já vários anos. Entre várias entrevistas que tem dado sobre o tema à imprensa nacional, o Professor, em entrevista à Antena 1, considerou que o futebol português nunca foi de família. O especialista chega mesmo a lembrar que "ao contrário de uma visão cor-de-rosa que existe do futebol português, nada mudou, mas a verdade é que nunca terá sido tão seguro como hoje ir a um jogo de futebol porque nunca, como agora, houve tanta vigilância".

Fonte: Escola Superior de Desporto e Lazer
           Instituto Politécnico  de Viana do Castelo

6. Análise crítica e semântica do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro

Ainda que possa parecer excessiva a longa lista de instituições e organismos chamados a colaborar na elaboração de mais um Livro Branco da Juventude, independentemente da intencionalidade de o Governo pretender transmitir o volume de trabalho que vai encetar, a sua exposição, de exaustiva, cria uma responsabilidade redobrada, com o risco da desilusão no termo da empresa, se não corresponder aos intentos governativos que se desconhecem, já que desconhecida foi a escolha perante a crise política, económica e social, com graves problemas a enfrentar e resolver, e perante as arruadas e manifestações da Juventude que certamente anseiam tudo menos um Livro Branco da Juventude.

A primeira parte do preâmbulo – ocupando os parágrafos 5.º a 9.º - do Decreto-Lein.º 98/2011, de 21 de Setembro, constituem avisos sérios a todos os institutos e organismos da longa lista sobre o que os espera e cujas medidas não serão muito animadoras, inclusive a da eliminação de um ou outro, além dos tremendos cortes financeiros, e de novos desempregos. No quadro negro que a sociedade vive, é visível toda essa engrenagem trituradora nos referidos parágrafos.

Estes avisos preambulares contrastam com a Mensagem do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, abordando a catalogação atribuída à juventude - “geração rasca”; “geração à rasca”; “geração do desenrasca”; “geração Sandwich”; “geração casinha dos pais”, esquecido, ou ignorando, que são criadas pela própria Juventude que assim se sente retratada, e não pela sociedade civil, daí as auto-denominações.

E nesta sequência enganosa, com palavras esgotadas e desbotadas pelo tempo, critica e considera que essas

“…conotações negativas e mensagens derrotistas de nada servem. Pelo contrário: alimenta, nos Jovens e em quem os rodeia um diagnóstico negro, um cenário de inevitabilidade, um défice de auto-estima, uma falta de crença na mudança,”

O que permite perguntar se as mensagens que se extraem dos parágrafos 5.º a 9.º do Decreto-lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro, serão mais animadoras e permitirão qualquer “crença na mudança”, ou criar um superavitário de “auto-estima”. Não vale a pena enfatizar esta dupla linguagem contraditória entre o que se escreve no preâmbulo do normativo, e o que se lê na Mensagem. Falta uniformidade e equilíbrio na orientação governativa, donde não se vislumbrar qualquer resposta utilitária no Livro Branco para uma Juventude que só vê um quadro bi-falante, contraditório. E perante este cenário assevera que “Não é essa “a onda” deste Governo.”  Porque serão alterosas?

Posto isto importa perguntar se pode haver alguma assertividade nesta frase crédula posta na Mensagem: “…acreditamos na mudança, e estamos firmemente convictos de que os Jovens são causa e agentes decisivos dessa mudança.” A resposta é não, mas é o olhar do poder que contrasta com o olhar da sociedade civil jovem atingida pela peste negra das políticas em declínio.

Que ambos documentos – preâmbulo do Decreto-lei e Mensagem – não se harmonizam nem compaginam. E por uma razão muito simples. No normativo de 21 de Setembro, preambula-se o quadro pouco simpático do futuro para a juventude e o desporto, e quarenta dias depois, em 1 de Novembro, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude esqueceu-o e escreveu uma Mensagem no Portal do Livro Branco, para a Juventude Portuguesa – que é republicada no Público de 9 de Novembro – reanimando os jovens. Posto em contraste, entre o desânimo ínsito no preâmbulo e o ânimo inscrito na mensagem, pareceria que o primeiro é para esquecer e apagar. A resposta a seu tempo esclarecerá o enigma.

Esgotado este tema importa agora entrar na segunda parte do preâmbulo que se esgota em profundas lucubrações e inexgotáveis explicações sobre a junção ou disjunção dos signos desporto e juventude, o que justifica a dificuldade criativa em abordar temas outros não sistémicos, ou não dispondo do tempo necessário para o efeito, exaurindo e debatendo o desnecessário e supérfluo, como se estivesse no lugar de Lúcio Séneca escrevendo as “Cartas a Lucílio”, para podermos interpretar o pensamento do interlocutor, como desvenda Michel Foucault no pequeno mas elucidativo “O que é um autor?”.

Um normativo jurídico funciona, à semelhança das Mensagens, como uma confissão, onde os movimentos da alma se exteriorizam, cunham e estampam, revelando ou desnudando o ideário, a ideologia ou até o imaginário do legífero, quando não transpiram ficção ou revelam sonhos. Isso resulta da inflação das normas, da flexibilidade das regras, e da complexidade dos sistemas jurídicos. Entre nós parece, no que ao Direito Desporto respeita, que a versatilidade e originalidade pertencerão ao campo do imaginário e que não terão lugar no seu campo, como seguidamente se demonstrará.

5. Análise crítica e semântica do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro

Quando Malheiro Dias foi convidado pelo Director da Faculdade de Letras de Coimbra, Eugénio de Castro, a pronunciar uma ”Exortação à Mocidade”, um artigo publicado pelos académicos republicanos considerando o autor um reaccionário, um sebastianista, a conferência ficou sem efeito, resultando daqui aparecer no frontispício da sua exortação publicada a seguir, pela Litografia do Porto, em 1924, este aviso: “Texto integral da alocução que deveria ter sido proferida na sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, no dia 11 de Maio de 1924, e que nesse mesmo dia o autor leu aos pássaros e às árvores, da varanda de Pilatos, no ermo do Bussaco.“

O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, na mensagem aos jovens no Portal da Juventude também fala na cultura do Sebastianismo, na versão nacionalista e patriótica.

Não seria estultice imaginar que o LBJ deveria levar o mesmo destino, isto é, em vez de ser entregue na Assembleia da República, ser lido na varanda de Pilatos, não na sua totalidade, mas em síntese, nos mesmos termos com que Malheiro Dias redigiu o texto de abertura da Exortação, que define todo o panorama que aguarda a juventude, e constituiria o mais breve Livro Branco da Juventude:

 “O legado que recebeis de nós contém mais sacrifícios que benefícios… Todos os que vos precedemos na vida comparecemos diante de vós como factores e cúmplices, activos ou passivos, de um erro funesto.”

Porém, além das razões justificativas apresentadas no texto anterior sobre o desnecessário projecto, onde figuram desenvolvidamente todos os partícipes na elaboração do tecido branco, acresce esta floração, com trabalho calendarizado, como nova e justificativa razão da inutilidade do projecto:

A – OUTONO

1.º grupo

Outubro 2011 - Identificação de intervenientes das políticas de Juventude: 

• Associações Juvenis de âmbito local, regional e nacional; 
• Conselho Nacional da Juventude (CNJ); 
• Federação Nacional de Associações Juvenis (FNAJ);
• Instituto Português da Juventude (IPJ, I.P.);
• Juventudes Partidárias, dos partidos políticos com assento na Assembleia da República;
• Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Superior;
• Associação Nacional de Municípios Portugueses;
• Comissão Interministerial de Juventude com todos os sectores políticos de áreas transversais à Juventude: Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), Ministério da Educação e Ciência (MEC), Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Turismo de Portugal.»

Com o que se demonstra que já existem associações, conselhos, federações, institutos, juventudes partidárias, comissões com áreas transversais, não de recente criação, a trabalharem organizadas, com as funcionalidades definidas pelos respectivos estatutos ou normativos jurídicos, legalizando-os e legitimando-os. E onde se consagram 5 transversais, já instituídas e a operar dentro dos seus âmbitos, a desaguar na Comissão Interministerial de Juventude.

O que pode um LBJ acrescentar de novo ao que cada organismo desenvolve? Fazer a síntese do grupo ? Conhecer a actuação desenvolvida por cada transversal em prol da juventude ?  Ou, como pressupõem os §§ 5.º a 9.º do preâmbulo do Decreto-lein.º 98/2011, de 21 de Setembro, refundir todos eles, segundo novos parâmetros ?

Que diz o parágrafo 5.º ? Que há necessidade de “uma estratégia pluridimensional baseada na articulação da abordagem das várias políticas sectoriais” para assegurar a “articulação e a participação de todos… exigindo-se a co-responsabilização das diferentes políticas públicas”. Qual o significado deste teor ? Transmitir a ideia de que neste âmbito nada se fez, e que o novo Governo, por este meio também não vai conseguir, porque a tarefa é ciclópica, perante os donos de cada ilha,

Que observa o § 6.º ?   Que há muitos e diversos organismos públicos dedicados à juventude, “com sobreposição de atribuições e competências” donde resulta  uma deficiente articulação e coordenação das políticas públicas emanadas das tutelas do desporto e da juventude”. Qual o significado deste parágrafo ? Que o Governo gosta da Juventude, mas esta não precisa de tantas atenções de tanta gente. Que possivelmente cada um daqueles organismos perguntará a mesma coisa aos jovens – nome, idade, habilitações, morada… - donde a sobreposição de atribuições, além de dificultar a obediência às “políticas públicas das tutelas do desporto e da juventude”, isto é, Instituto Português do Desporto e Instituto Português da Juventude (IPJ), dos quais irradiará as doutrinas, embora se não entenda como, porque, relativamente à Juventude, além dos objectivos perseguidos pelos múltiplos organismos para a servirem, ao IPJ caberá certamente alcançar outros, os não contemplado por todos os outros.

O que se lê no § 7.º ? Que o quadro pintado no § 6.º é por culpa do Programa do XIX Governo Constitucional que vai obrigar a modernizar a administração, mesmo que fique na mesma, ou piore, e a melhorar os serviços públicos, na esperança de “ganhos de eficiência”. Que ideia se extrai deste § ? A mesma que já se tiraram da Constituição – um amontoado de boas intenções. Herança desde a 1.ª Constituição Monárquica.

Qual a ponderação do parágrafo 8.º ?  Que há “acentuadas restrições orçamentais” que vão exigir “a reestruturação e redução das estruturas da Administração Pública”, para pôr “cobro ao desperdício de recursos públicos significativos, humanos, materiais e financeiros”, com a agravante de haver “organismos com desideratos comuns ou interceptantes”. Qual o significado deste parágrafo ? O de que todos os organismos do Governo perfilham esta teoria que deve ser invocada persistentemente, mesmo que a sociedade civil pense que “bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz mas não faças o que ele faz”.

Finalmente, qual a expansão do 9.º parágrafo ?  A de que o país, ao estar como está, tem de terminar com a perpetuação de instituições – Fundação para a Divulgação de Tecnologias de Informação, e a MOVIJOVEM – pelos resultados negativos acumulados. O que se infere ? Independentemente dos “resultados líquidos negativos acumulados”, que constitui prática corrente de todos os Governos, de todos os tempos, a subjectividade focaliza que o actual Governo está imune a gastos perdulários… e muito menos para a Juventude.

2.º grupo

Outubro 2011 - Comissão com elementos representativos dos actores identificados, que estabelecerá operacionalização prática – Coordenação: 

• Secretaria de Estado do Desporto e Juventude
• Instituto Português da Juventude, I.P.
• 1 Representante do CNJ;
• 1 Representante da FNAJ;
• 1 Representante das Associações de Estudantes do Superior; 
• 1 Representante das Associações de Estudantes do Secundário.

 Estancou-se aqui a complexidade durante o exaustivo mês de Outubro – muito atribulado terá sido -, e cujo andamento se desconhece, tão pródigos e costumeiros são os Governos em dar conta dos seus trabalhos.

Bem se entende que não acabaram aqui os trabalhos de Hércules, porque de mais tempo alargado dispôs o Governo, para se debruçar sobre tarefa tão árdua, como a de dar à luz a LBJ, depois dos mil e um cortes e eliminação de transversalidades sobrepostas, e cujos custos astronómicos, para o exaurido tesouro do Estado, impõem  estas tarefas, com um percurso ainda difícil a vencer até Junho de 2012.

OUTONO E INVERNO

   - Novembro 2011 a Fevereiro 2012 - Recolha de Contributos através desta plataforma online   

PRIMAVERA

- Março e Abril 2012 - Organização de 5 Seminários/workshops Regionais, deslocados geograficamente pelo país – em cada uma das 5 regiões-plano (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve)  

- Maio 2012 - Evento Nacional de Apresentação das Conclusões dos Seminários Regionais  

- Junho 2012 – Entrega de Relatório Final à Assembleia da República e ao Senhor Presidente da República, contendo as principais propostas, aberto a um processo de consulta sobretudo aos Jovens, motivando o debate e obtendo o maior número possível de informação, a apresenta.

Depois, em 21 de Junho, como Livro Branco da Juventude habemus, começa o Verão, e, como versejou Sophia de Mello Breyner:

O tempo é de repouso e festa.

Não devia ser. A Juventude não merece esta perda de tempo. Ter-se-á redigido o Livro Branco do Tempo Perdido.

3. Análise crítica e semântica do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro.

A abordagem tem implicações com matéria que está contida no normativo indicado no título, e se prolonga nos artigo do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, “Pelo futuro da juventude portuguesa” (in Público, 09.11.2011), e mais recentemente, “Jovens: citius, altius, fortius” (in Expresso, 12.11.2011), pautados pela banalidade, sem a força da comunicação que é a marca da liderança.

O primeiro artigo apoia-se na metodologia da Comissão Europeia, autora de muitos Livros Brancos, e que serve de pretexto para lhe seguir as pisadas e elaborar igualmente um “Livro Branco para a Juventude” que, no quadro social actual de incerteza, deterioração política, económica e comunitária, é o que a Juventude menos necessita.

O segundo artigo reincide na força do “Livro Branco da Juventude”, e porque carece de argumentação que dê consistência à sua formulação, socorreu-se do glossário olímpico que é a marca do desporto, o velho lema “citius, altius, fortius”, criado pelo Padre Henri Martin, que sugeriu a sua incrustação numa lápide, por cima da porta de entrada do Albert Le Grand School, adoptado por Coubertin para o COI, e tornado extensivo aos profissionais olímpicos por Samaranch.

Para lhe dar a força que não tem inculca o ideário no GOP: “Governo espoletou um Livro Branco da Juventude, num processo envolvendo o contributo de todos os agentes e destinatários das políticas de juventude em Portugal.”

No Decreto-lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro, para justificar a coligação da juventude com o desporto, o preâmbulo cola-se aos instrumentos jurídicos da União Europeia, e às Cartas do Conselho da Europa, e da UNESCO, e finalmente do Comité Internacional Olímpico que, para o efeito, não têm nem apresentam qualquer relevância justificativa para enfatizar a união ou ligação de ambos signos, porque o relevo dado a tão parca questão apaga o essencial das realizações que se desejam para o Desporto e para a Juventude, separados, juntos, acoplados ou geminados, que importa isso ?

Mas vamos à génese dos Livros Brancos e Verdes em que a Comissão Europeia é pródiga, e averiguemos das suas utilidades.

No portal da União Europeia, enquanto a Europa se vai afundando com os problemas que levantou debaixo dos pés, e não os consegue resolver, poderemos assistir, paradoxalmente, à publicação de inúmeras bíblias, desde 1985 até hoje, designadas por Livros Brancos, que se debruçam sobre todos os problemas que atormentam a humanidade e se destinam a ocupar o tempo de ócio dos eurodeputados, para os redigir, divulgar e arquivar, para memória futura.

Não se pretende especificar os temas abordados, porque estão aí para quem os quiser consultar, mas reavivar a memória para os produzidos em 2007:

• Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a EU (2008-2013).

• Livro Branco sobre o Desporto.

• Sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade.

Desta trilogia destaca-se que na saúde e na nutrição se inscreveu o ontológico cuidado “estratégico”, mas no Desporto foi omitido porque já toda a gente reconhece, ou que o estratégico faz parte do corpus desportivo, ou porque chegaram à conclusão de que afinal o Desporto vem fazendo o seu caminho, mesmo com Livros em Branco, ou sem Livros Brancos. E não será difícil entender agora como nos curricula dos programas das Faculdades do Desporto, começou a entrar a disciplina “Saúde”, sob o pretexto de combater a “Obesidade”, tema que mereceu de John Evans, da Universidade Loughborough (UK), no artigo «Physical Education and health: a polemic or ‘let them eat cake’», o seguinte resumo:

“Este artigo analisa criticamente a "pesquisa obesidade", oferece uma maneira de lê-lo e sugere que muitas das suas afirmações, no melhor dos casos, são as mais exageradas, e na pior das hipóteses infundadas e, ironicamente, se traduzidas acriticamente, possa lesar, nas escolas, os interesses educativos, e de saúde, das crianças e dos jovens.”(in European Physical Education Review, vol. 9 (1):87-81 – Sage Publications, London. 2003)

Em 2001 a EU lembrou-se do tema juventude e deu à luz o Livro Branco, titulado Um novo impulso à juventude europeia. Noutro sítio é considerado como o Livro Branco da Juventude.

Para dar um pouco de luz à génese dos Livros Brancos o próprio Glossário da CE esclarece que:

“Os Livros Brancos publicados pela Comissão são documentos que contêm propostas de acção comunitária em domínios específicos. Surgem, por vezes, na sequência de Livros Verdes, cuja finalidade consiste em lançar um processo de consulta a nível europeu. Quando o Conselho dispensa acolhimento favorável a um Livro Branco, este pode dar origem a um programa de acção da União Europeia no domínio em causa.”

Repare-se como se decide na Comissão Europeia ao referir, na última linha, que “um Livro Branco… pode dar origem a um programa de acção da União Europeia”, donde se subentende que também pode dar origem a nada, mesmo depois de”acolhimento favorável”. São os destinos dos Livros Brancos.

E, relativamente aos Livros Verdes redigidos desde 1984, informa o mesmo Glossário:

“Um Livro Verde é um documento consultivo publicado pela Comissão, consagrado a um determinado tema e que se destina a recolher as opiniões dos meios interessados sobre um determinado número de questões. O Livro Verde visa permitir à Comissão determinar melhor as orientações futuras da sua política sobre o tema em questão.”

Em Julho de 2009, aparece um Livro Verde - entre os publicados desde 1984 - que opta pela Promoção da Mobilidade dos Jovens para fins de Mobilidade, e esgota-se a Juventude.

Esta obsessão pelos Livros Brancos, ou coloridos, é manifesto na lei orgânica da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, e serve de talismã para calar a sociedade civil que constantemente aponta o dedo aos Governos de nada fazerem, e estes vêem-se na obrigação de abrir um Livro Branco. E depois de publicado, a sociedade civil cala-se, fica na expectativa, para ver no terreno a sua realização, mas o tempo de espera esgota-se e a sociedade civil acaba por se esquecer, e o documenta arquiva-se para que o futuro indague se aquilo teve pernas para andar ou se ficou pela impressão e divulgação.

De resto, já temos o exemplo de uma espécie de Livro Branco encomendado pelo ex-Ministro da Juventude, Couto dos Santos, ao sociólogo José Machado Pais, com o títuloJuventude Portuguesa: Situações, Problemas, Aspirações, editado em 1989, pelo Instituto de Ciências Sociais, incluído numa colecção de sete volumes, dos quais se falará mais adiante, e que o actual governo possivelmente desconhecerá.

Por norma, e como muitas leis, publicam-se mas depois, as aspirações têm uma dimensão de tal monta que fenece a vontade de as executar, vivendo-se o resto da vida, agarrado à leitura de todos os itens, ou de todos os artigos, indecisos sobre a prioridade das escolhas. E, entretanto, como em 36 anos de Governos Constitucionais, a maioria deles governou em minoria, alguns até em coligação – só 4 almejaram cumprir a legislatura de 4 anos – os Livros Brancos acabam por morrer de inacção, porque o Governo seguinte desperdiça os documentos produzidos pelos governos anteriores.

Desperdiçamos o nosso trabalho e o nosso tempo, apesar de considerarmos que a vida é curta e que o tempo é dinheiro. Com a agravante de ter que se falar do desperdício, em obediência ao dito de Camus: "As pessoas que não gostam de futebol obrigam-me a falar dele".