terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Quem paga os estudos

Quem paga os estudos são os seus proprietários e consumidores e os beneficiários dos seus resultados.

O que se passa é que o mercado dos estudos do desporto não é um mercado de concorrência perfeita, assim, o mercado privado não atingindo o óptimo social dadas as externalidades geradas e as características de bem público, exige medidas visando a obtenção do interesse comum.

Tradicionalmente as medidas públicas estabelecem-se em três níveis: produção, subsidiação e legislação.

Vejamos genérica e sucintamente a actuação pública nestes três instrumentos entre nós:
  1. Acontece que, por exemplo, quando no início dos anos 90 o Governo de então determinou que os investimentos públicos deveriam ser acompanhados por estudos de viabilidade técnica e económica esse objectivo e determinação não foi prosseguido pelo próprio. Desde início esta medida legislativa ficou por aplicar pelo próprio governo que a criou. Mas era possível ter criado medidas de incentivo à produção e ao consumo de estudos desportivos.
  2. No passado do ex-IDP houve subsídios a estudos universitários que deixaram de se fazer pela própria inutilidade visando objectivos de política desportiva pública. A universidade também parece não ter protestado pela falta de apoios à produção de estudos.
  3. Quanto à produção de estudos públicos o direito é a única actividade que beneficiou deste instrumento, sendo relegadas as ciências do desporto e as sociais. Áreas de estudos e programação no seio das agências públicas anteriores ao ex-IDP foram terminadas pela concentração política nas secretarias de Estado as quais assumiram um controlo partidário das políticas desportivas. No limite o trabalho de análise dos técnicos abrilhantou a imagem política do chefe que durante todo o tempo de 'chefiadura' nunca se dedicou à produção sustentada de estudos de desporto para além da sua área e benefício pessoal.
Há que acrescentar que os estudos feitos com objectivos académicos e os decididos pelas agências públicas são distintos. Este elemento é muito importante porque o desporto necessita de políticos capazes de uma sintonia com a diferente tipologia dos estudos que um mercado de estudos desportivos competitivo pode disponibilizar.


Justifica-se fazer uma outra pergunta: porque é que se hão-de gastar algumas centenas de milhares de euros em estudos havendo tantas aplicações alternativas de maior impacto no bem-estar da população?

Para responder a esta questão justifica-se avaliar as duas situações: avaliar o resultado das políticas desportivas sem o apoio de estudos como tem sido feito sustentadamente em Portugal e avaliar as políticas desportivas suportadas por bons estudos.

Os estudos sobre o impacto das políticas desportivas sem estudos e das políticas desportivas com estudos deverão demonstrar que estas últimas gerarão milhares de milhões de euros de benefícios desportivos e sociais e que eventualmente a razão da nossa frágil produção desportiva face aos resultados europeus médios é colocarmo-nos a decidir políticas desportivas suportadas pela crença no 'good-will' de líderes públicos.

Sem comentários:

Enviar um comentário