Sob liderança de Leal Amado o estudo concluiu pela não necessidade de um regime jurídico da arbitragem sugerindo alternativamente a celebração de contratos entre as federações e os árbitros.
Esta conclusão é de enaltecer por sugerir o bom senso de não tornar juridicamente complexo o que pode ser simples para a vida das federações e dos seus parceiros.
Realce-se que a profissionalização da arbitragem do futebol é um projecto de Vítor Pereira que Hermínio Loureiro aprovou, aceitando igualmente fazer um estudo económico sobre a sua viabilidade.
Laurentino Dias na altura disse na apresentação do relatório económico que o projecto era inoportuno deixando nas entrelinhas que ia ter iniciativas nesta área durante a sua legislatura e que segundo parece nunca surgiram. Agora o relatório de Leal Amado sugere que não se justifica um projecto legislativo significativo o que a formação do grupo de trabalho sugeriria. A presente conclusão suscitaria um esclarecimento de Laurentino Dias sobre o alcance das suas palavras na apresentação do estudo da Liga de Clubes na Alfandega do Porto.
Noutro sentido faria sentido o presente relatório ter-se aberto, mesmo que contidamente, e apresentado uma lista dos árbitros profissionais que nas diferentes modalidades alcançaram o topo mundial deixando claro que existe uma acumulação de capital de excelência na arbitragem nacional e suscitar um enquadramento fora do estrito domínio das relações contratuais.
Notas adicionais à problemática da arbitragem de excelência
Justifica-se referir o estudo económico da Liga de Clubes de futebol porque é através dele que existe a primeira formulação sobre as condições de desenvolvimento organizativo e económico de uma arbitragem de excelência.
Assim o estudo económico analisa o modelo de arbitragem, que naturalmente será diferente para outras modalidades, e que são a base dos contratos e das relações jurídicas a concretizar entre as federações, os seus parceiros e os árbitros.
Nesse estudo também se indicam as diferentes funções para instituições públicas o que a ser referido no actual relatório ajudaria as federações a estruturarem uma actuação técnica e económica que sustentaria melhores relações jurídicas para a arbitragem nacional.
Estando determinados os limites e o alcance jurídico pelo relatório Leal Amado, o estudo económico feito pela Liga de Clubes liderada por Hermínio Loureiro pode dar às outras instituições do desporto uma visão sobre a adequação dos seus passos a uma estruturação mais complexa sobre esta problemática que o Governo decidiu estudar juridicamente.
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