terça-feira, 22 de novembro de 2011

4. Análise crítica e semântica do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro

Para se entender a dificuldade em concretizar as teorias que se tecem apaixonadamente, no papel, sobre a Juventude, atente-se na multiplicação de temas que a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, se propõe abordar, com a colaboração da sociedade civil, para o que indica o sítio, a saber Portal da Juventude, pronto a acolher as ideias que caibam nesta amálgama de itens onde não figura “a fome e a miséria”, como no Programa das Nações Unidas, o que induz destinar-se às classes favorecidas:


Independentemente de já existir um “Livro Branco da Juventude”, da Comissão Europeia, dos oito títulos sobre a mesma temática encomendados por Couto dos Santos, no tempo que sobraçou a Secretaria de Estado da Juventude, em 1987, nos X e XI Governos do PSD , editados pelo Instituto de Portugal da Juventude, sobram ainda os Livros Verdes e Livros Brancos, o que redunda em pura perda de tempo, o tentar reproduzir o reproduzido, a menos que o novíssimo Livro Branco da Juventude pretenda ocupar o tempo livre dos jovens, e até da sociedade civil, e de instituições, para esquecer as agruras do desemprego e da crise. O que prova uma vez mais a paixão pela burocracia weberiana, e alguma desorientação sobre programas e prioridades. Para já a escolha incidiu nos Jovens, como o PS que escolheu “primeiro as pessoas”.

A ambiguidade dos temas oferecidos aos mais variados intervenientes, provoca luta, resistência, antagonismo e exige alguma complementaridade para vencer as transversalidades de que fala a lei orgânica da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, porque esta complexidade organizacional tolera a desordem e torna-se desestruturante e ineficaz, a menos que alguma dose de solidariedade se harmonize entre os diversos intervenientes na elaboração dos 16 temas, que vai ocupar 9 meses (de Outubro a Junho, dá 1,7 temas por mês) do precioso tempo, na banal e repetida temática que se toma como uma crença salvífica da Juventude, com um final de pompa, definido nestes termos vagos e indefinidos, como se o Relatório Final não passasse de uma mera relação de sugestões, necessitada de mais 9 meses para arquitectar a estratégia da aplicação das propostas:

“- Junho 2012 – Entrega de Relatório Final à Assembleia da República e ao Senhor Presidente da República, contendo as principais propostas, aberto a um processo de consulta sobretudo aos Jovens, motivando o debate e obtendo o maior número possível de informação, a apresentar.”

Mas os portugueses são pródigos em perder tempo com coisas banais, reduzidas à expressão mais simples, porque as que mais importam, são as que mais trabalhos exigem pela obrigação do seu cumprimento. Isto para dizer que a fonte das Nações Unidas já explorou e forneceu o material necessário, com vectores similares, no seu World Programme of Action for Youth, inseridos em três clusters, arrumados por temas, em vez da amálgama nacional que se esqueceu do vector “pobreza e fome” – o 1.º a figurar no WPAY - o que faz pressupor que o Livro Branco se destina aos não necessitados, evidenciando a sua inutilidade:



Acresce ainda outra agravante, a de, as Nações Unidas, terem instituído, em 18.12.2009, o International Year of Youth, que decorreu entre 12 de Agosto de 2010 e 11 de Agosto 2011.

Isto é, mal acabaram os trabalhos do International Year of Youth, cumpridos pelo XVIII Governo, até 21 de Junho fim do seu mandato, e certamente concluídos pelo XIX Governo Constitucional, de 21 de Junho, início do seu mandato, até 11 de Agosto de 2011, final do Ano Internacional da Juventude marcado pelas Nações Unidas, a Secretaria de Estado da Juventude, entendeu, ou que era insuficiente, ou porque não concordou ter sido o seu organismo a ficar com os restos da Ano Internacional da Juventude, e ter encerrado um processo que não acompanhou desde o início, optou por fazer um Programa diferente, para o realizar totalmente, como se não houvesse nada mais importante para fazer, ao longo de 9 meses. Posto o que, elaborar documentos sobre a Juventude em cima de um Programa das Nações Unidas, encerrado pelo actual Governo, afigura-se uma opção política desatempada e destituída de qualquer racionalidade.

Não se entende o culto do desnecessário, em tempo de outras necessidades prementes. Enquanto o Primeiro Ministro transmite que lhe falta tempo para cumprir as tarefas que se propôs, as necessárias e as urgentes, o Secretariado de Estado do Desporto e Juventude, como lhe sobra tempo, opta pela elaboração de um trabalho pessoal, o Livro Branco da Juventude, em vez de o aproveitar para se debruçar sobre os documentos já elaborados sobre a matéria, pelo PSD, pela Comissão Europeia e pelas Nações Unidas. Dispor de 9 meses para queimar tempo, não será um desnorte político ?

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