Ainda que possa parecer excessiva
a longa lista de instituições e organismos chamados a colaborar na elaboração
de mais um Livro Branco da Juventude, independentemente da intencionalidade de
o Governo pretender transmitir o volume de trabalho que vai encetar, a sua
exposição, de exaustiva, cria uma responsabilidade redobrada, com o risco da
desilusão no termo da empresa, se não corresponder aos intentos governativos
que se desconhecem, já que desconhecida foi a escolha perante a crise política,
económica e social, com graves problemas a enfrentar e resolver, e perante as
arruadas e manifestações da Juventude que certamente anseiam tudo menos um
Livro Branco da Juventude.
A primeira parte do preâmbulo –
ocupando os parágrafos 5.º a 9.º - do Decreto-Lein.º 98/2011, de 21 de Setembro, constituem avisos sérios a todos os
institutos e organismos da longa lista sobre o que os espera e cujas medidas
não serão muito animadoras, inclusive a da eliminação de um ou outro, além dos
tremendos cortes financeiros, e de novos desempregos. No quadro negro que a
sociedade vive, é visível toda essa engrenagem trituradora nos referidos parágrafos.
Estes avisos preambulares
contrastam com a Mensagem do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, abordando a
catalogação atribuída à juventude - “geração rasca”;
“geração à rasca”; “geração do desenrasca”; “geração Sandwich”; “geração
casinha dos pais”, esquecido, ou ignorando, que são criadas pela própria
Juventude que assim se sente retratada, e não pela sociedade civil, daí as
auto-denominações.
E nesta
sequência enganosa, com palavras esgotadas e desbotadas pelo tempo, critica e
considera que essas
“…conotações
negativas e mensagens derrotistas de nada servem. Pelo contrário: alimenta, nos
Jovens e em quem os rodeia um diagnóstico negro, um cenário de inevitabilidade,
um défice de auto-estima, uma falta de crença na mudança,”
O que
permite perguntar se as mensagens que se extraem dos parágrafos 5.º a 9.º do
Decreto-lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro, serão mais animadoras e
permitirão qualquer “crença na mudança”, ou criar um superavitário de
“auto-estima”. Não vale a pena enfatizar esta dupla linguagem contraditória
entre o que se escreve no preâmbulo do normativo, e o que se lê na Mensagem.
Falta uniformidade e equilíbrio na orientação governativa, donde não se
vislumbrar qualquer resposta utilitária no Livro Branco para uma Juventude que
só vê um quadro bi-falante, contraditório. E perante este cenário assevera que
“Não é essa “a onda” deste Governo.”
Porque serão alterosas?
Posto isto importa perguntar se
pode haver alguma assertividade nesta frase crédula posta na Mensagem: “…acreditamos na mudança, e estamos
firmemente convictos de que os Jovens são causa e agentes decisivos dessa
mudança.” A resposta é não, mas é o olhar do poder que contrasta
com o olhar da sociedade civil jovem atingida pela peste negra das políticas em
declínio.
Que ambos documentos – preâmbulo
do Decreto-lei e Mensagem – não se harmonizam nem compaginam. E por uma razão
muito simples. No normativo de 21 de Setembro, preambula-se o quadro pouco simpático
do futuro para a juventude e o desporto, e quarenta dias depois, em 1 de
Novembro, o Secretário de Estado do Desporto e Juventude esqueceu-o e escreveu
uma Mensagem no Portal do Livro Branco, para a Juventude Portuguesa – que é
republicada no Público de 9 de Novembro – reanimando os jovens. Posto em
contraste, entre o desânimo ínsito no preâmbulo e o ânimo inscrito na mensagem,
pareceria que o primeiro é para esquecer e apagar. A resposta a seu tempo
esclarecerá o enigma.
Esgotado este tema importa agora
entrar na segunda parte do preâmbulo que se esgota em profundas lucubrações e
inexgotáveis explicações sobre a junção ou disjunção dos signos desporto e juventude, o que justifica a dificuldade criativa em abordar temas
outros não sistémicos, ou não dispondo do tempo necessário para o efeito,
exaurindo e debatendo o desnecessário e supérfluo, como se estivesse no lugar
de Lúcio Séneca escrevendo as “Cartas a Lucílio”, para podermos interpretar o
pensamento do interlocutor, como desvenda Michel Foucault no pequeno mas
elucidativo “O que é um autor?”.
Um normativo jurídico funciona, à semelhança das Mensagens,
como uma confissão, onde os movimentos da alma se exteriorizam, cunham e
estampam, revelando ou desnudando o ideário, a ideologia ou até o imaginário do
legífero, quando não transpiram ficção ou revelam sonhos. Isso resulta da
inflação das normas, da flexibilidade das regras, e da complexidade dos
sistemas jurídicos. Entre nós parece, no que ao Direito Desporto respeita, que
a versatilidade e originalidade pertencerão ao campo do imaginário e que não terão
lugar no seu campo, como seguidamente se demonstrará.
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