A utilidade desportiva do direito no desporto nacional poderia ser melhorada

I
G. Tullock descreve nos anos sessenta do século passado que a transferência de propriedade que se opera entre um ladrão e uma vítima deixa indiferente a riqueza total. Não fazendo a economia juízos de valor sobre a transferência de propriedade entre ladrão e vítima o seu impacto na riqueza total é nula porque o valor do bem se mantém o mesmo qualquer que seja o seu proprietário. Isto não significa que a economia seja indiferente ao desrespeito do direito de propriedade generalizado de uma sociedade. A existência generalizada da apropriação da propriedade é economicamente ineficiente e constrangedora e por tal razão é considerada uma falha de mercado que impede a maximização do bem-estar. Assim, para Tullock, após o roubo o ladrão investirá para continuar a roubar com sucesso enquanto a vítima investirá para evitar ser roubada no futuro. Ora estes dois investimentos terão impactos positivos no aumento do produto económico e conclui que melhor fora para a sociedade que o investimento tivesse sido feito visando o aumento do produto económico do que para o incremento de roubos e do seu combate.

II
O direito do desporto em Portugal tem uma acepção próxima da de G. Tullock como tenho muitas vezes chamado à atenção. O direito do desporto em Portugal faz leis e regulamentos que não têm consequências para o aumento do bem-estar desportivo, económico e social como se demonstra pelo quadro geral de debilidade generalizada das competições, das transacções e das relações sociais nacionais no domínio do desporto. Contudo, os agentes que produzem desporto investem na defesa dos seus direitos jurídicos e legais e o Estado investe quer no desenvolvimento do quadro legal pré-existente quer na sua complexificação e também em actos como a nomeação de juristas, de realização de conferências de juristas e para juristas, de secretários de estado juristas, de assessores e assessores de assessores, de presidentes, de vice-presidentes, de grupos de trabalho, de gabinetes jurídicos, de publicações, e tudo o mais sendo que todo esse investimento do Estado e dos particulares é indiferente para o desenvolvimento da produção desportiva e tem um impacto de delapidação da riqueza escassa que é atribuída ao desporto.

III
A leitura económica tem-me ajudado a definir melhores instrumentos para a compreensão das limitações do desporto português. Este Direito do Desporto Nacional puro e duro que cativa e entorpece o desporto nacional tem os líderes da palavra que se mantêm ao longo das décadas dentro dos gabinetes ministeriais e fora deles, com amplo acesso à comunicação social e às conferências feitas pela mão esquerda e financiadas pela direita e sempre para engrandecimento da Grande Obra do Direito do Desporto Nacional. A leitura económica de G. Tullock deste tipo de transacções é esclarecedor da utilidade de encontrar uma solução para o Direito Desportivo Nacional que não seja trabalhar a apropriação do direito de propriedade dos parceiros privados desportivos.