quinta-feira, 14 de junho de 2012

Continuo à espera da contribuição dos digníssimos juristas do desporto

As diatribes entre juristas do desporto são tão comuns e o mercado do direito do desporto está tão habituado ao seu modo de operação que nada lhes estranha mesmo quando se atiram uns aos outros.

A questão principal é que o direito é parte da crise do desporto e pouco lhe importa a parte da solução.

O direito vigente atira-se aos desafios do desporto de olhos fechados e com isso destrói produto desportivo nacional.

O direito do desporto português sofre de uma bolha de imensos e grandes homens do direito desportivo sem aspas que naturalmente são capazes de justificar o improvável e a sua contrária.

Quando se lhes pede que expliquem o que estão a discutir não se dão à despesa.

Obviamente há muito que tenho tentado explicar-lhes que me parece que esta posição que têm é errada mas sou dado como perigoso extremista que acusa o direito do desporto português de ser ineficiente e ineficaz e, por isso, politicamente incapaz.

Da sua economia não vive o desporto português mas vive de um direito que está só e feliz nessa condição.

Obviamente que os profissionais do direito do desporto são bons e como genericamente são bons e estão habituados a discutir técnica e cientificamente a arte do direito do desporto são capazes dos feitos mais elevados sem compreender que a sua discussão é tão útil como a dos economistas que regulam os sistemas bancários nacionais e mundiais, com os resultados que se conhecem.

Chegados aqui é útil compreender que a razão da incapacidade material do direito que destrói produto desportivo está nas instituições que são incapazes de distinguir o mau direito e equacionar um direito escorreito e potenciador do produto desportivo português.

A democracia do debate cruzado entre ciências seria uma alternativa caso Suas Excelências conseguissem baixar do seu pedestal e debater com o comum dos mortais segundo regras simples e eficazes a razão das suas opções tendo o objectivo de materialmente conseguir um melhor output desportivo.

É dramático que o oficial, que disse muito bem que eu não tinha lido os documentos, não se dê ao trabalho de cruzar os seus argumentos não apenas com José Manuel Meirim mas de uma forma aberta como eu propus esta manhã.

A situação existe há décadas: se forem as diatribes entre iguais tudo está bem, mesmo apoucando-se mutuamente e conhecendo-se por inteiro. Rodam nas secretarias, nos institutos e nas organizações desportivas e seguem as cartilhas dos 'manipanços' da profissão.

É pena que os oficiais do direito se comportem com esta soberba(?).

Há mais blogues e outros poderiam ser criados para conversar sobre o que nos tolhe e impossibilita de crescermos como fizeram outros países, outros sectores e outras profissões.

As regras como funciona a comunicação social é muito fechada preferindo algum conservadorismo e cuidando de rendas directas e indirectas numa tradição velha para o desporto.

Espero que alguém avance com novos dados sobre o TAD.

Tanto mais que o debate público poderia avançar com argumentos que beneficiariam este importante instrumento de descentralização da boa burocracia de funcionamento do desporto nacional.


Devo acrescentar as seguintes notas:

  1. o jurista anónimo tem razão quando diz que eu não li
  2. naturalmente ele não fala dos meus dois argumentos de base
  3. não fala da correcção da colocação do TAD no COP
  4. não fala de uma instituição constituída por pessoas desportiva e socialmente reconhecidas como profundamente conhecedoras da produção desportiva e da eficiência da sua produção
  5. e nesse sentido da hipótese de não ter uma maioria de jurisconsultos da mais alta estirpe
De facto eu não li mas posso suportar cientificamente os pontos que refiro como fundamentais para a eficiência que todos desejamos para o TAD nacional.

Foram estes pontos considerados por algum dos grupos criados?

1 comentário:

  1. Aqui vai, então, um pequeno contributo para saciar a sede de saber de FERNANDO TENREIRO e procurar contribuir para que ele, no futuro, consiga não andar a escrever sobre assuntos de que nada percebe e textos que, confessadamente, não leu:

    A Assembleia da República, hoje, dia 29 de Junho de 2012, aprovou na generalidade o Projecto de Lei apresentado pelo Partido Socialista que cria o Tribunal Arbitral do Desporto.

    A aprovação em causa não teve votos contra - o PSD e o CDS, nomeadamente, abstiveram-se.

    É, pois, este o momento de solicitar a TENREIRO que, depois de fazer o inaudito esforço de ler tal Projecto de Lei (disponível no site do Parlamento) e com a habitual argúcia que o caracteriza, tente descortinar a razão pela qual:

    a) só existe no Parlamento o Projecto de Lei do PS;

    b) o Governo ainda não apresentou no Parlamento qualquer anteprojecto de Tribunal Arbitral, não obstante ter (alegadamente…) aprovado em Conselho de Ministros um anteprojecto para discussão pública no dia 3 de Maio de 2012 sobre esta matéria;

    c) esta aprovação do projecto do PS não teve qualquer voto contra;

    d) este Projecto de Lei do PS coloca o TAD fora da alçada do COP, pela razão - que certamente TENREIRO considerará especiosa e algo exotérica - de que o TAD não pode ser ums espécie de conselho de justiça do COP e não se deve permitir ao COP interferências sobre um Tribunal que, no futuro, poderá vir a ter que decidir um litígio de que seja parte o próprio COP.

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