Enviado por um anónimo aqui fica o poste sobre o TAD:
'Aqui vai, então, um pequeno contributo para saciar
a sede de saber de FERNANDO TENREIRO e procurar contribuir para que ele, no
futuro, consiga não andar a escrever sobre assuntos de que nada percebe e
textos que, confessadamente, não leu:
A Assembleia da República, hoje, dia 29 de Junho de 2012, aprovou na
generalidade o Projecto de Lei apresentado pelo Partido Socialista que cria o
Tribunal Arbitral do Desporto.
A aprovação em causa não teve votos contra - o PSD e o CDS, nomeadamente,
abstiveram-se.
É, pois, este o momento de solicitar a TENREIRO que, depois de fazer o inaudito
esforço de ler tal Projecto de Lei (disponível no site do Parlamento) e com a
habitual argúcia que o caracteriza, tente descortinar a razão pela qual:
a) só existe no Parlamento o Projecto de Lei do PS;
b) o Governo ainda não apresentou no Parlamento qualquer anteprojecto de
Tribunal Arbitral, não obstante ter (alegadamente…) aprovado em Conselho de
Ministros um anteprojecto para discussão pública no dia 3 de Maio de 2012 sobre
esta matéria;
c) esta aprovação do projecto do PS não teve qualquer voto contra;
d) este Projecto de Lei do PS coloca o TAD fora da alçada do COP, pela razão -
que certamente TENREIRO considerará especiosa e algo exotérica - de que o TAD
não pode ser ums espécie de conselho de justiça do COP e não se deve permitir
ao COP interferências sobre um Tribunal que, no futuro, poderá vir a ter que
decidir um litígio de que seja parte o próprio COP.'
Contudo... se o PS coloca o Tribunal fora do COP ( o que também concordo) , o recrutamento da lista dos árbitros é discutível...
ResponderEliminarObrigado pelo comentário Marina Albino
ResponderEliminarQuanto ao COP é um conceito que a jurisdicionalização do desporto português rejeita.
Embora o poder político acabe por atribuir sem soluções ao COP sem princípios de racionalização da governance.
O que me pareceu do documento do PS é que os árbitros e toda a direcção são juristas com grande carreira 15 anos.
A hipótese do TAD é ter pessoas de outras profissões e com capacidade de arbitragem.
Não percebi o seu comentário sobre os árbitros porque também não sei se o meu conceito é inteiramente correcto ou em que medida é correcto.
O TAD pode e deve ser auxiliado por peritos, os quais contribuirão para uma decisão fundamentada.
ResponderEliminarQuando no TAD há lugar a julgamento de questões que pertenceram anteriormente aos Tribunais, e no que se refere à temas como dopagem, violência no desporto, Xenofobia, concerteza que estamos sempre numa actividade jurisdicional, que podem ser auxiliados por peritos de outras áreas.
Obrigado Marina Albino
ResponderEliminarEu creio que a questão pode ser mais simples e a governance legislativa do desporto protuguês sairia a ganhar.
Partindo desse especialista em coisas terríveis como a dopagem, violência no desporto, Xenofobia, pensemos que existirão líderes desportivos com 15 anos de experiência e formação noutra coisa qualquer que não seja o direito e que sabe reconhecidamente como são as estruturas desportivas e quais as relações que se estabelecem entre os diferentes agentes.
Este elemento legalmente poderia ser um árbitro do TAD.
A questão é que não há a necessidade de dar emprego a dezenas de juristas de alto gabarito quando é possível encontrar cidadãos altamente conhecedores e motivados para arbitrarem bem e com vantagem(?) a coisa desportiva em Portugal.
Esta figura não diminuiria o direito mas engrandeceria o seu produto final.
O que sugiro é que em vez de valorizar o direito se valorize o desporto e o produto do direito ao serviço do desporto.
O seu exemplo demonstra e sugere que esta solução tem pernas para ser discutida.
Quanto ao COP, embora eu me incline a colocar o TAD no COP com uma estrutura jurídica ou legislativa bem concebida e melhor aplicada, estar a colocar o TAD no actual COP é muito mau e quero apenas tornar a referir que o problema do TAD só se pode resolver com o da governance geral do desporto português.
As sociedades mais desenvolvidas são aquelas que possuem os melhores sistemas de regulação e isso é o que se deverá aspirar ao desporto português.
cumprimentos