A apresentação deste documento corresponde à razão deste blogue de apresentar e debater o desporto português.
Segundo afirmações indirectas de Pedro Cardoso este documento foi o elemento fulcral de orientação nas legislaturas de 2007 a 2011.
O documento encontra-se no Museu do Desporto e foi imediatamente enviado ao Professor João Boaventura a seu pedido.
A partir deste momento abre-se a possibilidade de debater este documento e outros que entretanto surjam.
Pode questionar-se se haverá outra informação como o espólio do trabalho da Secretaria de Estado do Desporto, do Conselho Nacional do Desporto e também do Instituto do Desporto de Portugal durante o período de 2007 a 2011.
Noutros países esta informação não se perde, guarda-se para memória e análise futura, caso não tenham sido oportunamente disponibilizados e dando transparência à política desportiva.
Aqui fica o convite para a análise e o debate dos fundamentos das políticas do desenvolvimento do desporto português, não só neste blogue mas igualmente noutros espaços.
Contributo para o Modelo de Desenvolvimento do Desporto Português de Pedro Manuel Cardoso
Premissas
·
A intervenção do
Estado no Desenvolvimento do Desporto nas últimas décadas (por exemplo,
no financiamento das federações desportivas e de outras instituições) não tem
provocado a desejada competitividade. As federações e as instituições
desportivas habituaram-se a uma excessiva subsidiodependência, perdendo
habilidades e capacidades para competirem. E produziram uma oferta desportiva
desajustada da procura real. As estruturas administrativas e o peso
dessas instituições foi crescendo à sombra desse conforto do dinheiro dos
contribuintes.
·
A mudança deveria
ser gradual, e deveria congregar uma responsabilidade partilhada de todos os
atores e instituições que fazem parte do dito “Sistema Desportivo”.
Objetivo
·
Gradual
Des-Estatização do Desporto Português com
início num primeiro ciclo de 12 anos (3 olímpiadas).
·
Reduzir a
comparticipação do Estado até 60% em doze anos.
·
Substituir a
centralidade da ação do Estado no sistema desportivo pela da Agência para o
Desenvolvimento do Desporto (ADD).
Conteúdo da Proposta
·
Esboço/Esquema
para visualizar o conjunto da reforma proposta.
·
O Esquema utiliza
as seguintes seis variáveis:
o
Agência para o
Desenvolvimento do Desporto (ADD).
o
Plano Estratégico
de Desenvolvimento do Desporto para Portugal (PEDDP).
o
Plano Operacional
e de Ação do PEDDP (POA).
o
Responsabilidade
do Estado e dos Governos no Desporto (RED).
o
Administração
Pública responsável pelo Desporto (APD).
o
Sistema
Desportivo (SD).
Algoritmo da Gradual
Des-Estatização do Desporto Português
Agência para o Desenvolvimento do Desporto (ADD)
|
Composta pelos Acionistas;
concebida como a instituição central do sistema desportivo; concebida como um
INTERFACE entre o Estado, a Sociedade, e o Associativismo Desportivo.
Permitiria explicitar os Objetivos para os „Acionistas‟; Permitiria
definir a % do PIB que o Estado afeta ao Desporto; Permitiria
congregar mais Parceiros e Parcerias; Permitiria captar melhor
os Recursos financeiros e outros; Permitiria adequar melhor a relação oferta/procura.
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Plano Estratégico de Desenvolvimento do Desporto para
Portugal (PEDDP)
|
O Plano explicita o “objeto e
o conteúdo” onde recaem os esforços de todos os intervenientes no Desenvolvimento
do Desporto. Serve, ainda, para tornar consciente e transparente a “Conta do
Estado” e o esforço dos contribuintes. O PEDDP permite definir os objetivos
prioritários, os programas operacionais e os principais resultados a alcançar.
O PEDDP é submetido aos „Acionistas‟ da Agência (ADD).
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Plano Operacional e de Ação do PEDDP (POA)
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(Não mais do que 12 Programas/
Projetos de Ação)
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Responsabilidade do Estado e dos Governos no Desporto (RED)
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A orientação “sufragada”
pelos eleitores (Programas dos Governos). Tutelas e instituições
comparticipadas pelo Estado e Administração Pública (IDJ, Inatel, Militar,
Saúde, Inserção Social, Diálogo Intercultural, etc.). Autarquias e Municípios
(âmbito local e regional). Desporto sob jurisdição do Sistema Educativo („escolar‟
e superior). Outras instituições financiadas pelo Estado.
Seria útil uma «Comissão
Interministerial para o Desporto» como órgão de aconselhamento? Com a tarefa
de coordenar e articular globalmente os contributos dos diferentes
Ministérios, e a responsabilidade da acção governativa geral? E de definir a
“Conta do Desporto” (em % do PIB, e nos Orçamentos de Estado)?
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Administração Pública responsável pelo Desporto (APD)
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Avaliar e Controlar” /
Regular e Fiscalizar.
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Sistema Desportivo (SD)
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Sistema Desportivo enquanto
relação quádrupla entre:
i) Movimento associativo das
modalidades, e Federações, incluídas no programa regular dos J.O, (Ex. Jogos
Olímpicos. Ênfase no alto-rendimento e nos resultados de nível
internacional);
ii) Movimento associativo das
modalidades, e ou Federações, não incluídas no programa regular do alto-rendimento
e dos J.O. (Ex. Confederação do Desporto de Portugal, Movimento dos Jogos
Mundiais. Desporto para Todos, Coletividades de Cultura e Recreio);
iii) Iniciativa Privada que
pretende investir no Desporto;
iv) Zona de intersecção e de
sobreposição, onde ocorre a dinâmica de mudança no movimento associativo, e
as modalidades e realidades desportivas emergentes.
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